Aprovada como projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Escola de Conselhos oferece formação continuada para agentes públicos e privados, em especial aqueles dos conselhos tutelares, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa conta com a parceria institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC). Na quarta-feira, 10 de janeiro, tomaram posse os conselheiros tutelares eleitos nos 295 municípios catarinenses para exercerem o mandato de 2024-2028. Como parte das ações estratégicas do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as atividades de formação continuada da Escola de Conselhos de Santa Catarina serão reativadas.
A iniciativa tem como coordenadora geral a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. Para a docente, existe uma responsabilidade institucional, social e ética na construção e consolidação do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes. “A formação continuada de agentes públicos e privados é necessária, primordial e urgente”, diz a professora. A coordenadora ainda reforça que “o ensino, a pesquisa e a extensão, que alicerça as bases da universidade pública, a credenciam como o espaço educacional-formativo de excelência para somar forças na luta por direitos”.
Para tanto, o propósito da Escola de Conselhos é oferecer uma formação continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de – inicialmente – 92 municípios que integram quatro mesorregiões catarinenses: Oeste, Norte, Serrana e Grande Florianópolis.
Formação do Sistema de Garantia dos Direitos
O projeto está organizado em ciclos modulares (Básico, Intermediário e Avançado) que terão incorporadas em seu conteúdo programático temáticas voltadas para a construção das políticas públicas dos direitos humanos da população infanto-juvenil e as atribuições e competências dos atores dos Sistema de Garantia dos Direitos na defesa e efetividade de tais políticas.
O ciclo Básico será realizado ao longo de 18 meses tendo como público-alvo: três conselheiros tutelares; dois conselheiros de direitos (governamental e não governamental); dois profissionais das demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de cada município que integra as mesorregiões contempladas pelo projeto. Pelo caráter pedagógico da Escola de Conselhos, ressalta-se que serão oferecidos outros cursos que atendam demandas específicas de setores que integram a rede de proteção, podendo alcançar, assim, os 295 municípios catarinenses.
