Nos dias 13 e 14 de maio, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebe o Seminário Regional Sul para atualização do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (PDNDHCA). O evento é gratuito e ocorrerá, em ambos os dias, das 8h às 17h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), situado no Campus Universitário da Trindade, em Florianópolis. Para participar, é necessário se inscrever no link: bit.ly/PDNDHCASUL
O PDNDHCA é um documento nacional com validade de dez anos, que sempre deve ser atualizado ao vencimento desse prazo. Ele estabelece diretrizes para garantir a proteção, a defesa e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a professora de Serviço Social da UFSC e Coordenadora Geral da Escola de Conselhos de Santa Catarina, Andréa Lohmeyer, a atualização do PDNDHCA é importante para, a longo prazo, planejar estratégias, estipular objetivos e metas, além de definir os sujeitos responsáveis para execução das ações propostas. Desta forma, segundo a professora, a política nacional de direitos humanos de crianças e adolescentes será elaborada de forma responsável e com critérios técnicos.
A professora também destaca que a atualização apenas é possível a partir da definição de indicadores e diagnósticos que apontem quais devem ser as prioridades do Plano. “E, é aí sim que (o PDNDHCA) se efetiva, por meio dessa política, das ações e dos objetivos estratégicos, a confirmação de que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e prioridade na política pública de atendimento”, afirma a professora Andréa Lohmeyer.
A revisão do PDNDHCA passa por um processo metodológico de avaliação em todas as cinco regiões do Brasil. A partir da disponibilidade da Escola de Conselhos de Santa Catarina, e sua vinculação à Universidade Federal, a avaliação que contempla a região sul ocorrerá na UFSC. Para a professora Andréa Lohmeyer esse recepcionamento torna o Estado de Santa Catarina e a Escola de Conselhos, atores políticos importantes no âmbito dos direitos da criança e do adolescente.
O Seminário Regional Sul é promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e pela Escola de Conselhos de Pernambuco. O evento conta com a parceria da Escola de Conselhos de Santa Catarina como anfitriã em colaboração com a UFSC, além do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Confira a programação completa do Seminário Regional Sul:
13 de maio de 2025
– 8h às 9h: Acolhida e credenciamento
– 9h às 9h30: Apresentação Cultural
– 9h30 às 10h30: Mesa de Abertura – Dispositivo de Honra
– 10h30 às 12h30: Atividades Simultâneas
– Auditório: Apresentação dos Aspectos Centrais do Diagnóstico da Situação das Infâncias e Adolescências por Estado (Pesquisadores/as Estaduais)
– Sala 01: Oficina com os/as adolescentes: contribuições ao Plano “Nada sobre Nós sem Nós”
– 12h30 às 14h: Intervalo para o almoço
– 14h às 15h30: Retrospectiva dos Seminários Estaduais e apresentação da Metodologia de Trabalho nos Grupos
– 15h30 às 16h: Orientações sobre a escolha dos Representantes para o Seminário Nacional em Brasília – Outubro de 2025
– 16h às 17h: Painel “Nada sobre Nós sem Nós” com os adolescentes
14 de maio de 2025
– 8h30 às 9h: Acolhida nos Grupos de Trabalho
– 9h às 12h: Trabalho nos Grupos por Eixo – Parte – 1
– 12h às 13h30: Intervalo para o almoço
– 13h30 às 15h30: Trabalho nos Grupos por Eixo – Parte – 2
– 15h30 às 16h40: Plenária Final: Resumo dos Trabalhos nos Grupos
– 16h40 às 17h: Plenária de Encerramento
Local:
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
Campus Universitário / Trindade – Florianópolis/SC – CEP: 88040-900
Inscrições:
bit.ly/PDNDHCASUL
