A Escola de Conselhos de Santa Catarina integra a Política Nacional de Formação Continuada aprovada pela Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 244/2024). É uma iniciativa dedicada à capacitação e formação contínua dos profissionais das diferentes políticas públicas que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Tem entre outros objetivos, assegurar uma formação continuada com qualidade técnica e responsabilidade ética, por meio de cursos com matriz pedagógica de georreferenciamento exclusiva, visando o fortalecimento da prática garantista pautados nos direitos humanos e na Doutrina da Proteção Integral.
No contexto do Poder Executivo, a retomada das atividades da Escola de Conselhos em 11 estados brasileiros, entre eles Santa Catarina, integra as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que visam consolidar a formação permanente de todas as pessoas que atendem e trabalham pelos direitos de crianças e adolescentes, em especial dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Até o momento, nesta primeira etapa de retomada, as formações ocorrem por meio das Universidades Federais de diversos estados do Brasil, incluindo:
A expectativa é de que a Escola de Conselhos alcance todos os estados do Brasil, ampliando sua influência e garantindo a formação continuada dos operadores do SGDCA em todo o território nacional.
Com base nesse compromisso, estabelecemos objetivos específicos que norteiam nossas ações e garantem a qualidade e efetividade do nosso trabalho.
Através da formação continuada, da pesquisa, e da assessoria aos municípios, buscamos fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e promover uma cultura de proteção integral e participação democrática.
Confira os objetivos específicos que orientam nossas iniciativas e atividades:
Responsável por toda a estrutura e organização do planejamento e gestão das atividades da Escola de Conselhos, seja na área de formação continuada, Pesquisa e Produção de Conhecimento e Mobilização e comunicação junto ao SGDCA.
Responsável pelo planejamento e execução de cursos nos mais variados formatos (presencial, híbrido, remoto, de curta duração de longa duração). Com matriz pedagógica própria, segue um georreferenciamento, considerando as variadas regiões catarinenses, suas particularidades, políticas, sociais, regional, econômicas e culturais.
Responsável pela gestão de informação e divulgação de ações da Escola de Conselhos nos âmbitos interno (cursistas) e externo (sociedade), além de construir estratégias e fluxos de mobilização e articulação do SGDCA de Santa Catarina a partir das ferramentas da Comunicação.
Responsável pela elaboração e execução de pesquisas aplicadas a partir de demandas solicitadas pelo SGDCA, bem como propostas pela Escola de Conselhos. Incluem-se dentro dessa área a elaboração de diagnósticos, elaboração, monitoramento e avaliação de Planos de políticas públicas para o SGDCA.
Responsável pela produção de cadernos temáticos de estudo, livros e demais produções técnicas pertinentes a socialização de conhecimento teórico e prático das instituições que compõem o SGDCA.
Responsável pela elaboração e execução de programas, projetos e ações nos 295 municípios catarinenses de atividades que visem a formação e o fortalecimento da participação política dos/as adolescentes nos espaços de controle social (Conselhos de Direitos, Fóruns, entre outros)
O Núcleo Estruturante Técnico da Escola de Conselhos é responsável pela coordenação e implementação das atividades pedagógicas e administrativas. Este núcleo é composto por profissionais dedicados que trabalham em conjunto para garantir a excelência na formação dos conselheiros e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC/MG
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina
Mestra em Comunicação e graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Os bolsistas de extensão desempenham um importante papel no suporte às atividades pedagógicas e administrativas da Escola de Conselhos. Eles trabalham em estreita colaboração com a equipe de coordenação e os professores tutores, apoiando a implementação de programas formativos e contribuindo para a produção de conhecimento e a realização de pesquisas na área dos direitos da criança e do adolescente.
Os professores tutores do Ciclo Básico desempenham um papel essencial no acompanhamento e suporte aos cursistas, facilitando o aprendizado e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Os professores conteudistas são responsáveis pela elaboração e revisão dos conteúdos programáticos dos cursos, assegurando que as formações sejam alinhadas com as diretrizes pedagógicas e as necessidades dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
O Núcleo Gestor é a instância consultiva da Escola de Conselhos de Santa Catarina, formado por diversas entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos e promoção de políticas públicas. O Grupo tem o papel de dar apoio político-institucional às ações de formação continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado, além de contribuir, no âmbito consultivo, na construção das atividades da Escola de Conselhos.
